Política de Privacidade

Última atualização: 09/08/2025

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Site www.jusmuniz.com.br (“Site”), de titularidade de Abrahão Muniz, advogado inscrito na OAB/RJ sob nº 212.714, coleta, utiliza e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Dados coletados

Podemos coletar as seguintes informações:

• Dados de identificação: nome, e-mail, telefone, país de residência;

• Informações de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso;

• Mensagens e formulários enviados: informações que o próprio usuário fornece voluntariamente.

3. Consentimento para tratamento de dados

Ao utilizar este Site e fornecer seus dados pessoais, você concorda explicitamente com o tratamento de suas informações conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Para garantir seu consentimento explícito, antes de enviar qualquer informação sensível ou preencher formulários que contenham dados pessoais, você deverá marcar a seguinte caixa de seleção:

"Eu li e concordo com a Política de Privacidade e autorizo o tratamento de meus dados pessoais conforme descrito."

Seu consentimento é fundamental para que possamos prestar nossos serviços e garantir a conformidade com a LGPD. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, entrando em contato conosco através do e-mail ab.muniz@pm.me.

4. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para: a) Responder a solicitações de contato; b) Fornecer informações sobre serviços jurídicos; c) Cumprir obrigações legais e regulatórias; d) Melhorar a experiência de navegação no Site.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados não serão vendidos, trocados ou divulgados a terceiros, exceto:

• Quando necessário para execução dos serviços contratados;

• Para cumprimento de obrigações legais ou determinação judicial;

• Com fornecedores e parceiros que auxiliem na operação do Site, sob obrigação de confidencialidade.

6. Armazenamento e segurança

• Os dados são armazenados em servidores seguros, podendo estar localizados fora do Brasil, mas sempre respeitando a LGPD.

• São adotadas medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

• Solicitar acesso, correção, atualização ou exclusão;

• Revogar consentimento previamente concedido.

Solicitações devem ser enviadas para ab.muniz@pm.me.

8. Cookies

O Site pode utilizar cookies para melhorar a navegação. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do Site.

9. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a nova data de atualização.

10. Foro e legislação aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, ficando eleito o foro da comarca de Petrópolis, Rio de Janeiro, para dirimir eventuais questões.